09-08-2017
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| Foto: Porto de Imbituba / Divulgação |
Diante da temporada das baleias e de vídeos que começam a circular na internet de surfistas se aproximando dos animais e filmagens em drones, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) emitiu nota para alertar sobre os riscos ao se aproximar dos cetáceos. Além de molestar os animais, tanta proximidade representa riscos aos seres humanos, defende o instituto.
Segundo o ICMBio, a preocupação é que a propagação de vídeos estimule outros praticantes de esportes aquáticos a se aproximar dos animais e ignorar os riscos de acidentes graves a que ficam expostos, além de interferir diretamente no comportamento dos cetáceos.
Em nota, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca recomenda que as pessoas mantenham uma distância prudente das baleias, que seria preferencialmente a mais de 100 metros.
"A Portaria IBAMA 117/1996 está em revisão, a fim de melhorar o regramento tendo em vista evitar o molestamento de cetáceos de diferentes espécies em seus variados habitats no país, o que é necessário ante o surgimento e utilização de novas tecnologias e equipamentos, tais como drones e SUP [stand up paddle]", diz a nota.
O ICMBio destaca que as principais leis e normas brasileiras de proteção aos cetáceos são a Lei 7643/87, que proíbe a caça e o molestamento de cetáceos em águas brasileiras, a Lei 9605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), o Decreto 6514/2008, o qual em seu artigo 30 descreve o molestamento de cetáceos como infração ambiental com multa prevista de R$ 2,5 mil (caso a prática da infração ocorra em unidade de conservação, a multa é aplicada em dobro), e a Portaria Ibama 117/1996 que descreve as práticas consideradas molestamento intencional de cetáceos.
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