http://www.icmbio.gov.br/portal/faunabrasileira/plano-de-acao-nacional-lista/147-plano-de-acao-nacional-para-conservacao-da-toninha
ANO:
2019-2024 (2º ciclo)
2010-2015 (1º ciclo)
RESUMO:
PORTARIA Nº 655, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019
Aprova o 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para Conservação
da Toninha - PAN Toninha tem como objetivo geral evitar o declínio populacional da toninha em todas as áreas de manejo, em especial por meio da redução das capturas incidentais e da proteção do habitat.
Série Espécies Ameaçadas nº 10
BIOMA:
Marinho
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 29/11/2019 | Edição: 231 | Seção: 1 | Página: 327
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
PORTARIA Nº 655, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019
Aprova o 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para Conservação
da Toninha - PAN Toninha, contemplando um táxon ameaçado
de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos
específicos, espécie contemplada, prazo de execução, formas
de implementação, supervisão, revisão e institui o Grupo de
Assessoramento Técnico. Processo SEI nº
02034.000033/2019-14.
Considerando o disposto no Processo nº 02034.000033/2019-14, resolve:
Art. 1º Aprovar o 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para Conservação da Toninha - PAN
Toninha.
Art. 2º O PAN Toninha tem como objetivo geral evitar o declínio populacional da toninha em
todas as áreas de manejo, em especial por meio da redução das capturas incidentais e da proteção do
habitat.
§ 1º O PAN Toninha abrange e estabelece estratégias prioritárias de conservação para
Pontoporia blainvillei, espécie ameaçada de extinção na categoria CR (Criticamente em Perigo).
§ 2º Para atingir o objetivo previsto no caput foram estabelecidas ações distribuídas em oito
objetivos específicos, assim definidos:
I - Redução da mortalidade da espécie a níveis sustentáveis através do estabelecimento de
mecanismos eficientes de redução da captura incidental na pesca de emalhe;
II - Criação e fortalecimento das iniciativas locais e regionais de gestão pesqueira compartilhada
como instrumentos de proteção da toninha;
III - Redução e mitigação da degradação do habitat e investigação dos efeitos cumulativos que
afetam a toninha;
IV - Promoção da conservação e manutenção de áreas críticas para a toninha;
V - Popularização e sensibilização da sociedade acerca da toninha, sua importância e estado de
conservação;
VI - Integração do PAN Toninha com as políticas públicas afins em diferentes esferas nacionais e
internacionais;
VII - Sistematização e disponibilização de dados de pesquisas sobre a toninha para gestão do
conhecimento;
e
VIII - Fortalecimento e articulação de pesquisas nas Áreas de Manejo da Toninha (FMAs).
Art. 3º Caberá ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos
(ICMBio/CMA) a coordenação do PAN, com supervisão da Coordenação Geral de Estratégias para
Conservação da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade -
ICMBio/DIBIO/CGCON.
Art. 4º O PAN Toninha será monitorado anualmente, para revisão e ajustes das ações, com uma
avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do Plano e avaliação final ao término do ciclo de
gestão.
Art. 5º Para acompanhar a implementação e realizar a monitoria do PAN Toninha institui-se o
Grupo de Assessoramento Técnico - GAT de acordo com o ANEXO I.
§ 1º Caberá ao GAT acompanhar a implementação, realizar monitorias e avaliações do PAN em
conformidade com a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.
§ 2º A participação no GAT do PAN Toninha não enseja qualquer tipo de remuneração, não induz
qualquer relação de subordinação entre os seus componentes entre si e com o ICMBio, e será considerada
serviço de relevante interesse público.
Art. 6º O PAN Toninha terá vigência de outubro de 2019 até setembro de 2024.
Art. 7º A Matriz de Planejamento é parte integrante do PAN que deverá ser disponibilizado e
atualizado em página específica no portal do ICMBio.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA
ANEXO I
O Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para
Conservação da Toninha - PAN Toninha terá a seguinte composição:
I - Ana Carla Leão Filardi, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos
Aquáticos - ICMBio/CMA, na qualidade de coordenadora;
II - Ana Luiza Spinelli Pinto, da Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência
Técnica e Extensão Rural - EMATER/RS;
III - Federico Sucunza Perez, do Grupo de Estudos de Mamíferos Aquáticos do Rio Grande do Sul - GEMARS/IA;
III - Federico Sucunza Perez, do Grupo de Estudos de Mamíferos Aquáticos do Rio Grande do Sul - GEMARS/IA;
IV - Jonatas Henrique Fernandes do Prado, da APA da Baleia Franca - ICMBio;
V - Marta Jussara Cremer, da Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE;
VI - Milton Cesar Calzavara Marcondes, do Instituto Baleia Jubarte - IBJ; e
VII - Sabrina de Oliveira, do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região
- SINDIPI.
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