segunda-feira, 28 de agosto de 2017

ICMBio multa empresa responsável por contêineres no mar




25 de agosto de 2017 - 18:19

fonte: http://www.tamoiosnews.com.br/noticias/cidades/icmbio-multa-empresa-responsavel-por-conteineres-no-mar/

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Alcatrazes multou nesta sexta-feira (25), a empresa Log In Logística Intermodal Ltda, com base em constatações de vistoria realizada um dia antes, na área do Refúgio Alcatrazes, de aporte de materiais vindo dos contêineres que foram lançados ao mar após queda de um navio da empresa LOg IN Logística no último dia 11.
A infração ambiental autuada foi capitulada no Art. 90 do Decreto Federal n° 6.514/08, e a multa foi de R$ 10 mil – valor máximo previsto, dado o porte da empresa autuada. Uma vez que a sede da empresa situa-se no Rio de Janeiro, a multa está sendo enviado por correio.
A empresa tem 20 dias após o recebimento do auto de infração para exercer seu direito ao contraditório e à ampla defesa no âmbito do processo administrativo decorrente da autuação, já instaurado no ICMBio. Também em consonância com a legislação ambiental vigente, o ICMBio comunicará o Ministério Público Federal sobre a autuação, para que este avalie e decida acerca das medidas cabíveis na esfera judicial.
As ações do ICMBio Alcatrazes não se encerram com a autuação. Novas vistorias serão realizadas a fim de averiguar quaisquer impactos do aporte de materiais sobre o ecossistema protegido, especialmente a fauna, tanto a aquática quanto a terrestre. Estamos também em comunicação com a empresa que está realizando o serviço de limpeza desses materiais, a fim de propiciar os meios necessários para que os responsáveis cumpram com sua obrigação de recolhimento dos mesmos também em Alcatrazes.

domingo, 13 de agosto de 2017

ICMBio alerta as pessoas para os riscos de se aproximar de baleias

09-08-2017

Foto: Porto de Imbituba / Divulgação

Diante da temporada das baleias e de vídeos que começam a circular na internet de surfistas se aproximando dos animais e filmagens em drones, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) emitiu nota para alertar sobre os riscos ao se aproximar dos cetáceos. Além de molestar os animais, tanta proximidade representa riscos aos seres humanos, defende o instituto. 
Segundo o ICMBio, a preocupação é que a propagação de vídeos estimule outros praticantes de esportes aquáticos a se aproximar dos animais e ignorar os riscos de acidentes graves a que ficam expostos, além de interferir diretamente no comportamento dos cetáceos.
Em nota, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca recomenda que as pessoas mantenham uma distância prudente das baleias, que seria preferencialmente a mais de 100 metros. 
"A Portaria IBAMA 117/1996 está em revisão, a fim de melhorar o regramento tendo em vista evitar o molestamento de cetáceos de diferentes espécies em seus variados habitats no país, o que é necessário ante o surgimento e utilização de novas tecnologias e equipamentos, tais como drones e SUP [stand up paddle]", diz a nota.
O ICMBio destaca que as principais leis e normas brasileiras de proteção aos cetáceos são a Lei 7643/87, que proíbe a caça e o molestamento de cetáceos em águas brasileiras, a Lei 9605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), o Decreto 6514/2008, o qual em seu artigo 30 descreve o molestamento de cetáceos como infração ambiental com multa prevista de R$ 2,5 mil (caso a prática da infração ocorra em unidade de conservação, a multa é aplicada em dobro), e a Portaria Ibama 117/1996 que descreve as práticas consideradas molestamento intencional de cetáceos.